A Internet, como excelente ferramenta de pesquisa e informação, mudará profundamente a maneira como exercemos nossa profissão. Já é possível conduzir uma arbitragem on-line completa e, embora esteja limitada por enquanto às disputas que dizem respeito aos nomes de domínio da Internet , os primeiros passos foram tomados e não haverá retenção. Entretanto, por enquanto, a Internet proporciona uma biblioteca de Direito como poucos de nós sonhamos um dia ter.

Esta nota não tem como estar completa. Não somente a selva cibernética é vasta e aparentemente impenetrável, mas também o novo paradigma brota na mesma velocidade em que o velho paradigma vai perdendo terreno. O que aparenta ser um site sólido hoje, pode nos levar a um 'Erro de Navegação' amanhã. Isto não pode ser esquecido pelos usuários; tudo que se pode dizer é que, no momento em que foram impressos, todos os sites mencionados nesta nota estavam atualizados e em funcionamento. Têm-se tentado, sempre que possível, respeitar os direitos autorais solicitados pelos autores de páginas da web, cujos links estão incorporados nesta nota.

Procuramos concentrar um pouco de informações a respeito da arbitragem nacional e internacional via espaço cibernético e dentro do possível, esperamos ser úteis de alguma forma nesta objetivo de dar a conhecer aos interessados, alguns dos países que já utilizam com sucesso os sistemas alternativos de resolução de conflitos. Contamos com a colaboração de nossos visitantes para atualizarmos e acrescentarmos outros sites nacionais e internacionais relacionados ao assunto. Boa viagem.

SITES NACIONAIS

• Confederação das Associações Comerciais do Brasil.
• Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem.
• Supremo Tribunal Federal
• Superior Tribunal de Justiça


SITES INTERNACIONAIS

TRATADOS E CONVENÇÕES NA ARBITRAGEM

• A Convenção de Nova Iorque de 1958 no Reconhecimento e Execução de Prêmios Arbitrais Estrangeiros

• A Convenção Européia (Gênova) de 1961 sobre Arbitragem Comercial Internacional Instituto Asser TMC, Haia

• O Acordo (Paris) de 1962 Relacionado à Aplicação da Convenção Européia na Arbitragem Comercial Internacional Instituto Asser TMC, Haia

• A Convenção de Washington de 1965 sobre o Estabelecimento de Disputas de Investimento entre Estados e Nacionais de Outros Estados Instituto Asser TMC, Haia

• A Convenção de Moscou de 1972 sobre o Estabelecimento pela Arbitragem de Disputas do Direito Civil Resultante de Relações de Cooperação Econômica e Técnico-Científica Instituto Asser TMC, Haia

• A Convenção InterAmericana (Panamá) de 1975 sobre Arbitragem Comercial Internacional Instituto Asser TMC, Haia


LEIS DE ARBITRAGEM INTERNA INTERNACIONAL

• Austrália - Centro Australiano para Arbitragem Comercial Internacional

• China - Câmaras de Arbitragem, Bangkok, Tailândia

• Croácia - Nova legislação corrente

• Malásia - Regional Kuala Lumpur para Arbitragem

• Arábia Saudita - Mundo Árabe On-line (AWO)

• África do Sul - Associação de Árbitros (África do Sul)

• A legislação internacional proposta pode ser consultada através do site da Comissão de Direito da África do Sul da Universidade Wits


ORGANIZAÇÕES INTERNACIONALMENTE ATIVAS QUE ESTÃO ENVOLVIDAS EM ARBITRAGEM

• O Centro Internacional para Estabelecimento de Disputas de Investimento (ICSID) Para o site que fornece a Convenção de Washington de 1965, veja acima no capítulo I. Para informações gerais sobre o ICSID, consulte os sites da web do Banco Mundial/ICSID

• Regras de Procedimento para a Instituição de Processos de Conciliação e Arbitragem

• Regras de Procedimento para Processos de Arbitragem

• Regras que Governam a Facilidade Adicional para a Administração de Processos pela Secretaria do Centro Internacional para Estabelecimento de Disputas de Investimento

• Arbitragem de Relação C (Regras de Facilidade Adicional)

• Tribunal Internacional de Arbitragem da Câmara Internacional de Comércio (ICC)

• A Comissão das Nações Unidas sobre Direito Comercial Internacional (UNCITRAL)

• A Organização da Propriedade Intelectual Mundial (WIPO) A WIPO, em Gênova, possui seu próprio site na web

Como pode ser visto logo abaixo, existem vários institutos de arbitragem 'on-line', ao ponto que aqueles 'off-line', formam uma pequena minoria. É muito interessante visitá-los e compara-los. Os sites mais extensos fornecem o texto completo de suas regras e alguns também fornecem o texto das leis da arbitragem nacional.

• Australia - Instituto Australiano de Árbitros e Mediadores; as Regras podem ser encontradas no endereço: http://www.instarb.com.au/rules.htm. O Centro Australiano de Arbitragem Comercial Internacional, no endereço: http://www.acica.com.au; as Regras podem ser encontradas no endereço: http://www.acica.com.au/rules.htm.

• China - A Comissão de Arbitragem Econômica e Comercial Internacional da China (CIETAC) através das Câmaras de Arbitragem, Bangkok, Tailândia, no endereço: http://sunflower.singnet.com.sg/~arbiter/cietac.html. A Comissão de Arbitragem Marítima da China (CMAC) através das Câmaras de Arbitragem, Bangkok, Tailândia, no endereço: http://sunflower.singnet.com.sg/~arbiter/cmrule.html.

• Croácia - tribunal de Arbitragem Permanente na Câmara de Comércio da Croácia. Em Zagreb, possui um extenso site com regras e legislação de arbitragem (atual; veja o título Leis da Arbitragem Nacional acima), acessível no endereço: http://www.hgk.hr/komora/sud/english.htm. As regras estão no endereço: http://www.hgk.hr/komora/sud/rules.htm.

• Dinamarca - instituto Dinamarquês de Arbitragem e suas Regras e Estatutos são encontrados no endereço: http://www.denarbitra.dk/index.html (Regras no endereço http://www.denarbitra.dk/rules.html e estatutos no endereço: http://www.denarbitra.dk/statutes.html).

• Hong Kong - No site da Comissão de Arbitragem Internacional de Hong Kong, no endereço: http://www.hkiac.org/. Este site fornece o texto de arbitragem recomendada e cláusulas de mediação, mas não o texto das Regras da HKIAC.

• Itália - Centro de Arbitragem Nacional e Internacional da Câmara de Comércio de Milão e suas Regras e Código de Ética são encontrados no endereço: http://www.mi.camcom.it/eng/arbitration.chamber/.

• Coréia - Conselho de Arbitragem Comercial Coreano (KCAB) através das Câmaras de Arbitragem, Bangkok, Tailândia, no endereço: http://sunflower.singnet.com.sg/~arbiter/kcrule.html (para as Regras de Arbitragem Comercial do KCAB de 1996; http://sunflower.singnet.com.sg/~arbiter/krule.html para as Regras Administrativas do KCAB para Arbitragem sob as Regras de Arbitragem da UNCITRAL.

• Letônia - A Câmara de Comércio da Letônia administra a arbitragem sob as regras da UNCITRAL. Informações podem ser encontradas no endereço: http://sun.lcc.org.lv/index.html.

• Malásia - Centro regional Kuala Lumpur para Arbitragem através das Câmaras de Arbitragem, Bangkok, Tailândia, nos endereços: http://www.klrca.org/main.html e: http://sunflower.singnet.com.sg/~arbiter/mrule.html.

• Federação Russa - O site do Tribunal de Arbitragem Comercial Internacional de São Petersburgo (SPICAC) traz regras e procedimento, no endereço: http://www.spicac.spb.ru/. As Regras do Tribunal de Arbitragem Comercial Internacional da Federação Russa podem ser acessadas no endereço: http://www.spb.su/rulesreg/3/reg_int.html. Veja também o site: http://www.aftab.com/rfarb.htm.

• África do Sul - A Fundação de Arbitragem da África do Sul (AFSA - somente informações) encontra-se no endereço: http://www.arbitration.co.za. O site da web da Associação de Árbitros (África do Sul) está no endereço: http://www.icon.co.za/~arbitrators.

• Suécia - Instituto de Arbitragem da Câmara de Comércio de Estocolmo e suas Regras de Arbitragem de 1988 e as Regas de Arbitragem Expedida de 1995 são encontrados no endereço: http://www.chamber.se/arbitration/default.html.

• Tailândia - Instituto de Arbitragem, Ministério da Justiça, pode ser encontrado através das Câmaras de Arbitragem, Bangkok, Tailândia, no endereço: http://sunflower.singnet.com.sg/~arbiter/thairule.html.

• Reino Unido - O site do Instituto Licenciado de árbitros (CIArb) pode ser encontrado no endereço: http://www.arbitrators.org.

• EUA - A Associação Americana de Arbitragem (AAA) e todas as suas Regras podem ser encontradas no endereço: http://www.adr.org. O Centro para o Instituto de Recursos Públicos (CPR) para o Estabelecimento de Disputa está no endereço: http://www.cpradr.org.


OUTRAS ORGANIZAÇÕES RELEVANTES

• Associação Americana de Advogados - A Seção sobre Estabelecimento de Disputa pode ser acessada no endereço: http://www.abanet.org/dispute/dispute.html.

• Sociedade Americana de Direito Internacional (ASIL) - site desta organização pode ser acessado no endereço: http://www.asil.org/.

• Associação Internacional de Advogados - site da IBA pode ser encontrado no endereço: http://lexsun.law.uts.edu.au/~john/iba.html. Cuidado! A IBA forneceu seus Webmasters ('Iggy e John'), provavelmente muita latitude e o site deles ostenta agora baratas virtuais (sério!). As Regras Suplementares da IBA que Governam a Apresentação e a Recepção de Evidências na Arbitragem Comercial Internacional (1983) podem ser encontradas através do site do Instituto Asser TMC, em Haia, Holanda, no endereço: http://www.asser.nl/ica/iba.htm.

• OEA - A Organização dos Estados Americanos encontra-se no endereço http://www.oas.org/.

• UNIDROIT - Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT) pode ser encontrado no endereço: http://www.unidroit.org.


SITES LEGAIS ÚTEIS ADICIONAIS E PÁGINAS DA INTERNET

• Instituto de Informações Legais da Universidade de Cornell - site de pesquisa desta bem conhecida Escola Americana de Direito pode ser consultado no endereço: http://www.law.cornell.edu/.

• Direito de Julgamento - Um site americano legal de pesquisa acessível geralmente no endereço: http://www.findlaw.com e, especificamente para arbitragem, no endereço: http://www.findlaw.com/01topics/11disputeres/index.html.

• Escola de Direito e Diplomacia Fletcher - A Escola Fletcher possui um site de pesquisa de Direito Comercial no endereço: http://www.tufts.edu/departments/fletcher/multi/trade.html.

• Bibliotecas de Direito Estrangeiras e Internacionais - Outro site de pesquisa americano, acessível no endereço: http://www.ljextra.com/mailinglists/intlaw?l/index.html.

• Pesquisa Legal na Sala de Direito - Site americano de pesquisa legal acessível no endereço: http://lawlounge.com/.

• Sites Juridiques França - Site francês legal de pesquisa acessível no endereço: http://www.legalis.net/legalnet/sites_jurid_fr.htm.

• Instituto Asser TMC - Instituto Asser TMC em Haia, Holanda, é um centro de documentação e pesquisa sobre Direito Europeu, Direito Internacional Privado, Direito Internacional Público e Arbitragem Comercial Internacional. Pode ser acessado no endereço: http://www.asser.nl/.