Quando Anu o Sublime, Rei dos Anunaki, e Bel, o senhor dos céus e da terra, que decretaram o destino da terra, assinalaram a Marduk , o todo-poderoso filho de Ea, deus de tudo o que é direito, o domínio sobre a humanidade, fazendo dele grande entre os Igigi, eles chamaram a Babilônia por seu nome ilustre, fizeram-na grande na terra, e fundaram nela um reino perene, cujas fundações são tão sólidas quanto as do céu e da terra; então, Anu e Bel chamaram por meu nome, Hamurabi, o príncipe exaltado, que temia a deus, para trazer a justiça na terra, destruir os maus e criminosos, para que os fortes não ferissem os fracos; para que eu dominasse os povos das cabeças escuras como Shamash, e trouxesse esclarecimento à terra, para assegurar o bem-estar da humanidade. Hamurabi, o príncipe de Bel sou eu, chamado por Bel sou eu, fazedor e promovedor de riquezas, que favorece Nipur e Dur-ilu, sublime patrono do E-kur; que restabeleceu Eridu e purificou a adoração do E-apsu; que conquistou os quatro quadrantes do mundo, que fez grande o nome da Babilônia, que alegrou o coração de Marduk, seu deus a quem diariamente presta suas devoções em Sagila; descendente real de Sin, que enriqueceu Ur, o humilde e reverente que leva riquezas ao Gish-shir-gal; o rei branco, escuta de Shamash, o poderoso, que fez novamente as fundações de Sipar; que revestiu de verde as pedras tumulares de Malkat; que fez grande o E-babar, que é tal qual os céus, o guerreiro que guardou Larsa e renovou o E-babar, tendo a ajuda de Shamash. O senhor que garantiu nova vida a Uruk, que trouxe água abundante para seus habitantes, que levantou o topo de Eana, e assim aperfeiçoou a beleza de Anu e Inana; escudo da terra, que reuniu os habitantes espalhados de Isin; que colocou muitas riquezas ao E-gal-mach; o rei protetor da cidade, irmão do deus Zamama; que com firmeza fundou as fazendas de Kish, coroou de glória o E-me-te-ursag, dobrou os grandes tesouros sagrados de Nana, administrou o templo de Harsag-kalama; a cova do inimigo, cuja ajuda sempre traz a vitória; que aumentou o poder Cuthah; adorado do deus Nabu, que dá alegria aos habitantes de Borsippa, a Sublime; o que não se cansa por E-zida; o rei divino da cidade; o claro, o Sábio, que ampliou os campos de Dilbat, que colheu as colheitas por Urash; o poderoso, o senhor a quem o cetro e a coroa foram destinados, e que se cobre com os trajes da realeza; o eleito de Ma-ma; que fixou os limites do templo de Kish, que bem dotou as festas sagradas de Nintur; o provedor solícito que forneceu alimentos e bebidas para Lagash e Girsu, que ofereceu grandes oferendas de sacrifício para Ningirsu; que capturou o inimigo, o Eleito do oráculo que cumpriu a predição de Hallab, que alegra o coração de Anunit; o príncipe puro, cuja prece é aceita por Adad; que satisfez o coração de Adad, o guerreiro, em Karkar, que restaurou os vasos de adoração no Eudgalgal; o rei que deu vida à cidade de Adad; o guia de Emach; o rei principesco da cidade, o guerreiro irresistível, que deu vida aos habitantes de Mashkanshabri, e trouxe abundância ao templo de Shidlam; o Claro, Potente que penetrou na caverna secreta dos bandidos, salvou os habitantes de Malka da desgraça, e fixou os lares deste povo na abundância; que estabeleceu presentes de sacrifício puros para Ea e sua amada Dam-gal-nun-na, que fez seu reino grande para sempre; o rei principesco da cidade, que sujeitou os distritos do canal sobre o Ud-kib-nun-na Canal à vontade de Dagon, seu Criador; que poupou os habitantes de Mera e Tutul; o príncipe sublime que faz a face de Nini brilhar; que apresentou refeições sagradas à divindade de Ninazu, que cuidou de povo e das necessidades deste, que deu a eles um pouco da paz babilônica; o pastor dos oprimidos e dos escravos; cujos feitos encontram favor frente aos Anunaki no templo de Dumash no subúrbio da Acádia; que reconhece o direito, que governa pela lei, que devolveu à cidade de Assur seu deus protetor; que deixou o nome de Ishtar de Nínive permanecer em E-mish-mish; o Sublime, que reverentemente se curva frente aos grandes deuses; sucessor de Sumula-il; o poderoso filho de Sin-muballit; o escudo real da Eternidade; o poderosos monarca, o sol da Babilônia, cujos raios lançam luz sobre a terra da Suméria e Acádia; o rei, obedecido pelos quatro quadrantes do mundo; Adorado de Nini sou eu. Quando Marduk concedeu-me o poder de governar sobre os homens, para dar proteção de direito à terra, eu o fiz de forma justa e correta... e trouxe o bem-estar aos oprimidos.

1. Se alguém enganar a outrem, difamando esta pessoa, e este outrem não puder provar, então que aquele que enganou deve ser condenado à morte.

2. Se alguém fizer uma acusação a outrem, e o acusado for ao rio e pular neste rio, se ele afundar, seu acusador deverá tomar posse da casa do culpado, e se ele escapar sem ferimentos, o acusado não será culpado, e então aquele que fez a acusação deverá ser condenado à morte, enquanto que aquele que pulou no rio deve tomar posse da casa que pertencia a seu acusador.

3. Se alguém trouxer uma acusação de um crime frente aos anciões, e este alguém não trouxer provas, se for pena capital, este alguém deverá ser condenado à morte.

4. Se ele satisfizer aos anciões em termos de Ter de pagar uma multa de cereais ou dinheiro, ele deverá receber a multa que a ação produzir.

5. Um juiz deve julgar um caso, alcançar um veredito e apresentá-lo por escrito. Se erro posterior aparecer na decisão do juiz, e tal juiz for culpado, então ele deverá pagar doze vezes a pena que ele mesmo instituiu para o caso, sendo publicamente destituído de sua posição de juiz, e jamais sentar-se novamente para efetuar julgamentos.

6. Se alguém roubar a propriedade de um templo ou corte, ele deve ser condenado à morte, e também aquele que receber o produto do roubo do ladrão deve ser igualmente condenado à morte.

7. Se alguém comprar o filho ou o escravo de outro homem sem testemunhas ou um contrato, prata ou ouro, um escravo ou escrava, um boi ou ovelha, uma cabra ou seja o que for, se ele tomar este bem, este alguém será considerado um ladrão e deverá ser condenado à morte.

8. Se alguém roubar gado ou ovelhas, ou uma cabra, ou asno, ou porco, se este animal pertencer a um deus ou à corte, o ladrão deverá pagar trinta vezes o valor do furto; se tais bens pertencerem a um homem libertado que serve ao rei, este alguém deverá pagar 10 vezes o valor do furto, e se o ladrão não tiver com o que pagar seu furto, então ele deverá ser condenado à morte.

9. Se alguém perder algo e encontrar este objeto na posse de outro: se a pessoa em cuja posse estiver o objeto disser " um mercador vendeu isto para mim, eu paguei por este objeto na frente de testemunhas" e se o proprietário disse" eu trarei testemunhas para que conhecem minha propriedade" , então o comprador deverá trazer o mercador de quem comprou o objeto e as testemunhas que o viram fazer isto, e o proprietário deverá trazer testemunhas que possam identificar sua propriedade. O juiz deve examinar os testemunhos dos dois lados, inclusive o das testemunhas. Se o mercador for considerado pelas provas ser um ladrão, ele deverá ser condenado à morte. O dono do artigo perdido recebe então sua propriedade e aquele que a comprou recebe o dinheiro pago por ela das posses do mercador.

10. Se o comprador não trouxer o mercador e testemunhas ante a quem ante quem ele comprou o artigo, mas seu proprietário trouxer testemunhas para identificar o objeto, então o comprador é o ladrão e deve ser condenado à morte, sendo que o proprietário recebe a propriedade perdida.

11. Se o proprietário não trouxer testemunhas para identificar o artigo perdido, então ele está mal-intencionado, e deve ser condenado à morte.

12. Se as testemunhas não estiverem disponíveis, então o juiz deve estabelecer um limite, que se expire em seis meses. Se suas testemunhas não aparecerem dentro de seis meses, o juiz estará agindo de má fé e deverá pagar a multa do caso pendente.

[Nota: não há 13ªLei no Código, 13 provavelmente sendo considerado um número de azar ou então sacro]

14. Se alguém roubar o filho menor de outrem, este alguém deve ser condenado à morte.

15. Se alguém tomar um escravo homem ou mulher da corte para fora dos limites da cidade, e se tal escravo homem ou mulher, pertencer a um homem liberto, este alguém deve ser condenado à morte.

16. Se alguém receber em sua casa um escravo fugitivo da corte, homem ou mulher, e não trouxe-lo à proclamação pública na casa do governante local ou de um homem livre, o mestre da casa deve condenado à morte.

17. Se alguém encontrar um escravo ou escrava fugitivos em terra aberta e trouxe-los a seus mestres, o mestre dos escravos deverá pagar a este alguém dois shekels de prata.

18. Se o escravo não der o nome de seu mestre, aquele que o encontrou deve trazê-lo ao palácio; uma investigação posterior deve ser feita, e o escravo devolvido a seu mestre.

19. Se este alguém mantiver os escravos em sua casa, e eles forem pegos lá, ele deverá ser condenado à morte.

20. Se o escravo que ele capturou fugir dele, então ele deve jurar aos proprietários do escravo, e ficar livre de qualquer culpa.

Para ler o restante dos 282 Artigos do Código de Hamurabi, clique no botão abaixo para fazer o download do arquivo.

Epílogo das Leis de justiça que Hamurabi, o rei sábio, estabeleceu. Uma lei de direito, estatuto piedoso ele ensinou à terra. Hamurabi, o rei protetor sou eu. Não me eximi dos homens, quando Bel me concedeu tal tarefa, com o poder que Marduk a mim concedeu, não fui negligente, mas fiz deste um instrumento da paz. Expus todas as grandes dificuldades, fazendo a luz brilhar sobre elas. Com as armas poderosas que Zamama e Ishtar a mim confiaram, com a visão apurada que a mim foi dada por Enki, com a sabedoria que me foi contemplada por Marduk, tenho derrotado os inimigos das alturas e das profundezas (ao norte e ao sul), dominado a terra, trazido prosperidade, garantido a segurança das pessoas em suas casas, pois os que perturbam a ordem não são permitidos. Os grandes deuses me chamaram, sou o pastor que traz a salvação, cujo bordão é ereto, a boa sombra que se espalha sobre minha cidade. Do fundo do meu coração, amo a todos os habitantes da terra da Suméria e Acádia; em meu refúgio, deixo-os repousar em paz, na minha profunda sabedoria eu os protejo. Para que o forte não prejudique o mais fraco, a fim de proteger as viúvas e os órfãos, ergui a Babilônia, a cidade onde Anu e Bel reinam poderosos, no Esagila, o Templo, cujas fundações são tão firmes quanto o céu e a terra, para falar de justiça a toda terra, para resolver todas as disputas e sanar todos os ferimentos, elaborei estas palavras preciosas, escritas sobre meu memorial de pedra, ante minha imagem, como rei de tudo o que é certo e direito. O rei que governa dentre os reis das cidades, este sou eu. Minhas palavras são tidas em alta conta; não há sabedoria que à minha se compare. Pelo comando de Shamash, o grande juiz do céu e da terra, que a retidão se espalhe por sobre a terra; por ordem de Marduk, meu senhor, que a destruição não toque meu monumento. No Esagila, que adoro, que meu nome seja para sempre repetido; que o oprimido que tenha um caso com a lei, venha e fique diante desta minha imagem como rei da retidão; que ele leia a inscrição e compreenda minhas palavras preciosas. A inscrição irá explicar seu caso para ele; ele irá descobrir o que é justo, seu coração se alegrará, e ele dirá: "Hamurabi é um governante que é um pai para seus súditos, reverente às palavras de Marduk, que obtém vitórias para Marduk de Norte a Sul, que alegra o coração de Marduk, seu senhor, que concedeu dons perenes para seus súditos e estabeleceu a ordem na terra. Quando ele ler os registros, que ele faça uma prece de todo coração para Marduk, meu senhor, e Zarpanit, minha senhora; e então, que os deuses e deusas protetores, que freqüentam o Esagila, graciosamente concedam os desejos apresentados aqui diariamente diante de Marduk, meu senhor e Zarpanit, minha senhora. No futuro, através das gerações vindouras, que o rei deste tempo observe as palavras de retidão que escrevi no meu monumento; que ele não altere a lei que dei a esta terra, os éditos que redigi, e que meu monumento não pertença ao esquecimento. Se tal governante tiver sabedoria e for capaz de manter a ordem nesta terra, ele deverá observar as palavras que tenho escrito nesta inscrição; as regras, estatutos e leis da terra me foram dadas; as decisões que tomei serão mostradas por esta inscrição; que tal monarca governe seus súditos da mesma forma, que fale da justiça para seu povo, que tome as decisões certas, elimine os delinqüentes e criminosos da terra, e garanta prosperidade a seus súditos. Hamurabi, o rei de tudo o que é correto, a quem Shamash conferiu as leis, este sou eu. Minhas palavras são levadas em consideração, meus feitos são inigualáveis; para rebaixar aqueles que se consideravam poderosos em vão, para humilhar os orgulhosos, acabar com a insolência. Se um futuro monarca prestar atenção às minhas palavras, agora escritas nesta minha inscrição, se ele não anular minhas leis, nem corromper minhas palavras, nem mudar meu monumento, então que Shamash aumente o reinado deste rei, assim como Ele o fez de mim o rei da retidão, para que este monarca reine com justiça sobre seus súditos. Se este governante não tiver alta conta minhas palavras, aquelas que escrevi na minha inscrição, se ele desprezar as minhas maldições e não temer a cólera de Deus, se ele destruir a lei que me foi dada, corromper minhas palavras, alterar meu monumento, apagar meu nome, escrever seu nome no lugar do meu, ou não prestando atenção às maldições fazer com que outro execute todas estas ações, este homem, não importa que seja rei ou governante, sacerdote um leigo, não importa o que seja, que o grande Deus Anu, o pai dos deuses, que ordenou que eu governasse, retire deste homem a glória da realeza, que Ele quebre o cetro deste rei, e amaldiçoe seu destino. Que Bel, o deus que fixou o destino, cujo comando não pode ser alterado, que fez meu reino grandioso, ordene uma rebelião que a mão deste monarca não possa controlar, que o vento derrube sua habitação, que ele passe anos no poder em lamentações, anos de escassez, anos de fome, escuridão sem luz, morte de olhos que tudo vêem venham ao encontro deste homem. Que Bel ordene com sua boca potente a destruição da cidade deste rei, a Que dispersão de seus súditos, a redução de seu governo, a remoção de seu nome da memória da terra. Que Belit, a grande Mãe, cujo comando é potente no E-Kur , a Senhora que graciosamente ouve minhas petições, no assento do julgamento e das decisões (onde Bel fixa os destinos), torne os assuntos deste rei desfavoráveis frente a Bel, e faça acontecer a devastação na terra deste rei, destruindo seus súditos. Que Ea, o grande governante, cujos decretos dos destinos da criação são acatados, o pensador dos deuses, o omnisciente, que faz longos os dias da minha vida, retire a compreensão e a sabedoria deste rei, que enfraqueça a sua memória, feche seus rios em suas nascentes, e não deixe o cereais ou grãos nascerem para que a humanidade cresça em sua terra. Que Shamash, o grande juiz dos céu e da terra, que dá sustentação a todos os tipos de existência, senhor da Coragem de Viver, estilhasse o seu domínio, anule a sua lei, destrua seus desígnios, que a marcha de suas tropas seja a da derrota. Que a este monarca sejam enviadas visões que prenunciem o desgaste das fundações de seu trono e a destruição de sua terra. Que a condenação de Shamash caia sobre ele, que a ele falte água mais que todos os outros seres vivos, e que seu espírito seja o mais baixo da terra. Que Sin, o deus da lua, o Senhor dos Céus, o pai divino, cujo crescente dá luz mais do que todos os outros deuses, leve-lhe a coroa e o trono; que tal monarca tenha a marca da culpa sobre si, grande decadência e que nada seja mais baixo do que ele. Que seus anos de governo sejam marcados por lágrimas e suspiros, que a vida seja-lhe tal qual a morte. Que Adad, o senhor da prosperidade, regente do céu e da terra, meu perene auxílio, retire deste monarca a chuva dos céus e as águas dos lagos, destruindo sua terra pela fome e ganância; que tal rei cause o furor de sua cidade, que se transforme em ruínas. Que Zamama, o grande guerreiro, o primogênito do E-kur, que está à minha direita, estilhace suas armas no campo de batalha, que Zamama torne o dia em noite para ele, e deixe os inimigos de tal monarca triunfarem sobre ele. Que Ishtar, a deusa das lutas e da guerra, que protege minhas armas, meu gracioso espírito protetor, que ama meus domínios, amaldiçoe seu reino com um coração raivoso; que na sua grande ira, ela transforme as sorte deste rei em desgraça e estilhace as armas dele no campo de batalha e na guerra. Que Ishtar crie desordem e desunião para ele, que ela destrua seus guerreiros, para que a terra beba do sangue deles e faça surgir pilhas de corpos de tais guerreiros nos campos. Que minha adorada Ishtar não garanta a tal rei uma vida de misericórdia, que ela o coloque nas mãos de seus inimigos e que faça com que tal rei seja feito prisioneiro nas terras de seus inimigos. Que Nergal, o poderoso dentre os deuses, cujas força é irresistível, que me concedeu inúmeras vitórias, no seu poder queime os súditos de tal rei, cortando seus membros com armas poderosas, reduzindo-o a uma imagem de argila. Que Nintu, a sublime deusa de nossa terra, a Grande Mãe, negue-lhe um filho, que ele não tenha um sucessor entre os homens. Que Nin-karak, a filha de Anu, que me concedeu tantas graças, faça com que seus membros ardam de febre no Ekur, que ele sofra de sérias feridas que não possam ser curadas, e cuja natureza os médicos não possam entender ou tratar com ataduras, e tal monarca, como se mordido pela morte, não possa ser tratado. Que ele lamente a perda da vitalidade, e que os grandes deuses do céu e da terra, os Anunaki, amaldiçoem os confins do templo, as paredes de seu Ebara (o templo do Sol em Sipar), que seus guerreiros, súditos e suas tropas pereçam. Que Bel o amaldiçoe com as maldições poderosas de sua boca, maldições estas que não podem ser alteradas.