A MEDIAR estará realizando, em Porto Alegre, CURSO DE ARBITRAGEM E INTRODUÇÃO À MEDIAÇÃO visando a aculturação destas novas e promissoras formas alternativas de resolução de conflitos, bem como avaliará profissionais que tenham um bom potencial profissional e uma conduta ética exemplar, que eventualmente tenham interesse de adentrar em uma nova e promissora área de atuação.

O curso conta com o apoio do BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, do PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NO BRASIL, da CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO BRASIL , e do SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE NACIONAL.

OBJETIVOS

 Situar a Arbitragem e a Mediação no contexto histórico e atual e desenvolver, nos alunos, a cultura geral destes institutos como formas modernas e alternativas de resolução de conflitos em âmbito nacional e internacional.

 Contextualização da legislação como forma e meio de se alcançar soluções jurídicas alternativas em foro privado;

 Despertar no aluno o interesse pelos institutos e, por via de conseqüência, alcançar a sociedade para o uso dos mesmos como Justiça privada, promovendo-lhe a utilização de novos métodos de resolução de conflitos de forma menos padronizada.

 Avaliar, no curso presencial, profissionais que tenham um bom potencial profissional e uma conduta ética exemplar, que eventualmente tenham interesse em dar continuidade a um trabalho nestas novas e promissoras funções de mediador e árbitro privado.

PÚBLICO ALVO

Profissionais da Engenharia, do Direito, da Economia, da Administração, de Ciências Contábeis, consultores e dirigentes de empresas e demais profissionais que atuam ou desejam atuar na área da arbitragem e da mediação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 Apresentação

 Introdução

 Evolução Histórica da Arbitragem

* A Arbitragem no Brasil

 Conceito

 Natureza Jurídica

 A Lei 9307/96 e sua Constitucionalidade

 Aplicação da Lei

 Capacidade para Contratar

 Direitos Patrimoniais Disponíveis

 Arbitragem de Direito

 Arbitragem por Eqüidade

 Regras de Direito

 Bons Costumes

 Ordem Pública

 Princípios Gerais do Direito

 Usos e Costumes

 Regras Internacionais de Comércio

 Convenção de Arbitragem

 Cláusula Compromissória

* no contrato negocial

* no contrato de adesão

 Inexistência de cláusula compromissória

 Modificação do foro de competência nos contratos anteriores à Lei 9307/96

 Compromisso Arbitral

 Ação de Substituição de Vontade

 Arbitragem Institucional e Arbitragem "Ad hoc"

 Cláusulas Obrigatórias e Facultativas

 Extinção do Compromisso Arbitral

 Modelos de Cláusulas Compromissórias

 Dos Árbitros

* Conceito

* Capacidade e Confiança

* Número de Árbitros - Singular ou Colegiado

* Processo de Escolha dos Árbitros

* Atributos de um Árbitro

* Casos de Impedimento e Suspeição do Árbitro

* Exceção de Impedimento e Suspeição do Árbitro

* Substituição do Árbitro

 Responsabilidade Civil e Penal do Árbitro

 Árbitro como juiz de fato e de direito

 A Irrecorribilidade da Sentença Arbitral

 Dispensa de Homologação da Sentença Arbitral

 Procedimento Arbitral

 Princípios informadores do procedimento Arbitral

* Contraditório

* Igualdade das Partes

* Imparcialidade

* Livre Convencimento

 Capacidade postulatória

 A Conciliação dentro de um procedimento Arbitral

 As Provas no procedimento Arbitral

 A Confissão e a Revelia

 A Concessão de Medidas Cautelares

* Processo de Conhecimento

* Processo de Execução

* Processo Cautelar

 Prazos Processuais

 Prazo para prolatação da Sentença Arbitral

 Forma da Sentença Arbitral

 Divergência de Votos

 Questões Prejudiciais

 Requisitos da Sentença Arbitral

 Classificação da Sentença Arbitral

 Formas de impugnação da Sentença Arbitral

* Embargos de Declaração

* Ação de Anulação da Sentença Arbitral

* Embargos do devedor

 Coisa Julgada Material e Formal

 Reconhecimento e Execução da Sentença Arbitral Estrangeira

 Introdução à Mediação

 Noções de Justiça Restaurativa

 Anexos

* Lei 9307 de 23-09-96

LOCAL DA INSCRIÇÃO

Porto Alegre

DATA E HORÁRIO DO CURSO

Não Haverá curso presencial em 2008.

LOCAL

Porto Alegre

CARGA HORÁRIA

50 horas/aula